Informações relativas ao processo de reconhecimento e de equivalência de estudos completados nos EUA por parte das instituições portuguesas, e vice-versa, ao nível do ensino básico, secundário e superior.

O pedido de equivalência de estudos do ensino básico e secundário concluídos nos EUA está regulamentado através do Decreto-Lei n.º 227/2005 de 28 de dezembro. A Portaria n.º 699/2006 de 12 de julho apresenta as tabelas comparativas dos sistemas de ensino e de notas.

PROCESSO DE PEDIDO DE EQUIVALÊNCIA OU DE RECONHECIMENTO DE ESTUDOS CONCLUÍDOS NOS EUA (de acordo com o DL n.º227/2005)

AINDA NOS EUA:

1. Os documentos referentes a estudos nos EUA devem ser autenticados junto de uma das seguintes autoridades competentes nos EUA. NÃO É POSSÍVEL AUTENTICAR DOCUMENTOS NORTE-AMERICANOS EM PORTUGAL. As autoridades competentes são uma das seguintes:

        a) Consulados de Portugal nos EUA. Os Consulados nos EUA estão organizados por áreas de jurisdição sendo que, para requerer a autenticação, deverá antes de mais saber qual é o consulado com jurisdição no estado onde reside e depois contactá-lo diretamente para saber como se processa o pedido. Poderá obter essa informação consultando a página da Embaixada de Portugal em Washington DC.

       b) State-Secretary of State’s Office: Para dar início ao processo, o interessado deverá pedir à sua escola que envie os documentos para o organismo oficial com competência para proceder à autenticação, normalmente o County Board of Education ou o Superintendent of School. Depois, esse organismo deverá encaminhar o documento para o State Secretary’s Office onde será autenticado com a Apostilha de Haia. Para informação completa, aqui.

2. Nos casos em que o estudante já se encontra em Portugal e não tenha requerido a autenticação dos seus documentos de estudos, este terá que saber qual o consulado português da sua área de residência nos EUA, contactar esse consulado e proceder ao envio dos documentos a fim de serem autenticados.

EM PORTUGAL:

1. O estudante deverá pedir uma tradução juramentada dos seus documentos de estudo, geralmente o transcript e o diploma. Para esse efeito, consultar a lista de tradutores disponibilizada na página da Embaixada dos EUA em Lisboa ou o separador relacionados em baixo.

2. Com os documentos de estudo autenticados e a tradução, o estudante poderá dar início ao pedido de equivalência de estudos numa escola pública da área de residência com níveis de ensino equivalentes aos completados pelo estudante.

O reconhecimento em Portugal de graus académicos e diplomas de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, é regulado desde 1 de janeiro de 2019 pelo Decreto-Lei nº. 66/2018. Este Decreto-Lei revoga os dois anteriores, Decreto-Lei nº. 283/83 e Decreto-Lei nº. 341/2007.

O novo Decreto-Lei uniformiza os procedimentos de reconhecimento de qualificações estrangeiras, tornando-os mais transparentes, equitativos e simples, introduzindo alterações aos regimes anteriores e que se traduzem na clarificação de conceitos, e no alargamento do reconhecimento de qualificações estrangeiras aos diplomas de cursos superiores não conferentes de grau académico e de nível, objetivos e natureza idênticos aos cursos técnicos superiores profissionais. Introduz procedimentos simplificados, estabelecendo no reconhecimento de nível um sistema de precedências, que garante um processo mais automático sobre a decisão, evitando repetição, reduzindo custos e tempos de resposta sobre a decisão dos reconhecimentos.

Para saber mais sobre o processo de reconhecimento, clique aqui.

Consulte todas as informações sobre o processo de reconhecimento nos EUA de diplomas portugueses, sobre a obtenção de uma licença profissional junto de uma ordem profissional, sobre a legislação estadual e também informação estatística sobre diferentes categorias profissionais.

Nos EUA não existe uma autoridade nacional com competência para proceder ao reconhecimento de diplomas estrangeiros como acontece, por exemplo, em Portugal. (Mais informações – Departamento de Educação dos EUA).

Assim, para se obter o reconhecimento nos EUA de um diploma ou certificado obtido em Portugal é geralmente necessário o seguinte:

1. Autenticação dos documentos de estudo ainda em Portugal através de:

  • Serviço de Apostila de Haia da Procuradoria-Geral da República. A autenticação através da Apostila de Haia poderá ser ou não exigida pela entidade norte-americana onde os documentos vão ser entregues e, por essa razão, convém confirmar previamente essa exigência.

2. Reconhecimento nos EUA de habilitações estrangeiras:

  • Para efeitos académicos: nos EUA, a autoridade competente para reconhecer certificados e diplomas académicos estrangeiros é a própria escola ou instituição de ensino superior que recebe os documentos e, por essa razão, os interessados deverão obter previamente mais informações junto dessa instituição. Grande parte das instituições académicas nos EUA procedem à análise das habilitações estrangeiras, mas outras poderão requerer que essa análise seja feita por uma agência externa que ofereça o serviço de credential evaluation. Nesse caso, o interessado deverá saber junto da instituição onde irá entregar os documentos qual a agência recomendada, sendo que essas agências deverão constar da seguinte lista disponibilizada em naces.org.
  • Documentos para obtenção de emprego: os requisitos são definidos pelo próprio empregador, pelo que é necessário obter mais informações junto do mesmo.
  • Profissões que exigem a obtenção prévia de uma licença profissional: o interessado deverá contactar a respetiva ordem (board) a fim de tomar conhecimento dos passos necessários à obtenção dessa licença. Poderá saber qual a ordem profissional a contactar para efeitos de certificação profissional através de Occupational Outlook Handbook.

Fontes de informação importantes:

Aceda à página do Departamento de Educação dos EUA com informações sobre este processo.

Consulte a lista dos governos norte-americanos por estado. É geralmente na página sobre a educação que cada estado faz referência aos requisitos obrigatórios para a prática de determinadas profissões.

Consulte informação específica sobre a formação e licenças necessárias para várias profissões na página do Occupational Outlook Handbook.