O pedido de equivalência de estudos do ensino básico e secundário concluídos nos EUA está regulamentado através do Decreto-Lei n.º 227/2005 de 28 de dezembro. A Portaria n.º 699/2006 de 12 de julho apresenta as tabelas comparativas dos sistemas de ensino e de notas.

PROCESSO DE PEDIDO DE EQUIVALÊNCIA OU DE RECONHECIMENTO DE ESTUDOS CONCLUÍDOS NOS EUA

(de acordo com o DL n.º227/2005)

AINDA NOS EUA:
1.    Os documentos referentes a estudos nos EUA devem ser autenticados junto das autoridades competentes nos EUA. NÃO É POSSÍVEL AUTENTICAR DOCUMENTOS NORTE-AMERICANOS EM PORTUGAL. As autoridades competentes são uma das seguintes:

        a.    Consulados de Portugal nos EUA. Os Consulados nos EUA estão organizados por áreas de jurisdição sendo que, para requerer a autenticação, deverá antes de mais saber qual é o consulado com jurisdição no estado onde reside e depois contactá-lo diretamente para saber como se processa o pedido. Poderá obter essa informação consultando a página da Embaixada de Portugal em Washington DC

       b.    State-Secretary of State’s Office: Para dar início ao processo, o interessado deverá pedir à sua escola que envie os documentos para o organismo oficial com competência para proceder à autenticação, normalmente o County Board of Education ou o Superintendent of School. Depois, esse organismo deverá encaminhar o documento para o State Secretary’s Office onde será autenticado com a Apostilha de Haia. Para informação completa, consulte o seguinte link.

2.    Nos casos em que o estudante já se encontra em Portugal e não tenha requerido a autenticação dos seus documentos de estudos, este terá que saber qual o consulado português da sua área de residência nos EUA, contactar esse consulado e proceder ao envio dos documentos a fim de serem autenticados.

EM PORTUGAL:
1.    O estudante deverá pedir uma tradução juramentada dos seus documentos de estudo, geralmente o transcript e o diploma. Para esse efeito, consultar a lista de tradutores disponibilizada na página da Embaixada dos EUA em Lisboa ou o separador relacionados em baixo.

2.    Com os documentos de estudo autenticados e a tradução, o estudante poderá dar início ao pedido de equivalência de estudos numa escola pública da área de residência com níveis de ensino equivalentes aos completados pelo estudante.

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